Aposentados com mais de 65 anos têm isenção maior no Imposto de Renda

Yolanda Fordelone

24 novembro 2014 | 07:56

Vendi uma casa e tive um ganho de capital que resultará em um total de Imposto de Renda de R$ 43.550. Considerando que tenho 75 anos, eu teria direito a algum desconto?
O fato de ter mais de 65 anos não traz isenção fiscal no caso de ganho de capital na venda de imóveis. Ao completar 65 anos, o aposentado ou pensionista passa a ter um valor maior de isenção mensal e na declaração anual do Imposto de Renda em relação aos valores recebidos do INSS ou de previdência privada. Na prática, dobra o valor da isenção que tais contribuintes têm direito. O limite de isenção é estabelecido pela tabela de IR para o ano. Por exemplo, quem em 2013 fez 65 anos tem direito, proporcional ao mês de aniversário, à dedução dos valores recebidos do INSS e da previdência privada até o limite de R$ 1.710,79 mais o valor do 13º salário, além das isenções previstas usualmente. A isenção soma um valor total no ano de R$ 22.240,14 para aqueles que completaram 65 anos até 31 de janeiro. Para quem nasceu em dezembro, o valor é de no máximo R$ 3.421,56, correspondente a um mês mais o 13º salário. Essa parcela isenta deve ser lançada na ficha 6 dos Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. O que exceder a quantia deve ser informado na ficha de rendimentos tributáveis. O desconto simplificado é aplicável somente aos rendimentos tributáveis e substitui as deduções legais cabíveis limitadas ao valor estabelecido para o ano. A dica é baixar do site da Receita Federal o Programa de Apuração dos Ganhos de Capital (GCAP) e lançar todos os dados da transação imobiliária para verificar as deduções previstas e apurar corretamente o ganho de capital.
Contribuo para o INSS há 36 anos e quatro meses. Há oito anos pago o valor do teto. Atualmente, tenho 58 anos. Quando completei 35 anos, uma agência da Previdência Social calculou que eu receberia R$ 2.400 por mês. Fui orientado a esperar até meus 60 anos, continuar a contribuir pelo teto para que meu benefício aumentasse um pouco e aguardar uma eventual redução no fator previdenciário, o que não ocorreu até o momento. Vale a pena continuar pagando o valor atual (R$ 878) já que terei um aumento na aposentadoria aos 60 anos ou é melhor me aposentar agora e depositar a quantia em outra aplicação?
A sugestão de aguardar para solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição parece-me correta. A informação de redução do fator previdenciário deve ter sido mal entendida. Ao contrário, como a expectativa de vida do brasileiro tem aumentado, a tendência é de que o fator previdenciário penalize ainda mais o contribuinte. Quanto mais o fator previdenciário for reduzido maior será o desconto. Hoje o fator previdenciário para quem tem 58 anos e contribui há 36 anos é de 0,814, ou seja, essa pessoa irá ter o benefício máximo de 81,4% da média calculada das contribuições. Com o aumento da expectativa de vida do brasileiro. O INSS deve refazer a tabela e reduzir o fator. Para essa mesma idade e tempo de contribuição, o fator a ser aplicado deverá ser menor do que 81,4%. O atendimento do INSS deve ter dito que esperando para fazer 60 anos o fator a ser utilizado no seu caso seria maior relativamente. No caso de você esperar até 61 anos com 39 anos de contribuição, o fator sobe para 1,001 na tabela atual, o benefício estipulado pelo teto.
Como é feito o cálculo da renda vitalícia na previdência privada considerando a tabela atuarial AT-83 + juro de 5%?
O cálculo da renda mensal considera o valor da reserva acumulada no momento do recebimento do benefício, o tipo de renda contratada (vitalícia, temporária, reversível, etc.) e a idade da aposentadoria escolhida. Esses parâmetros são considerados em relação às tábuas atuariais ou biométricas – tabelas estatísticas que trazem a probabilidade de sobrevivência e morte da população. No cálculo ainda entre a taxa de juros a ser aplicada no benefício. Há várias tábuas utilizadas, como AT-83 (1983), AT-2000 e a BR EMS (Susep). Tais tabelas são aprovadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), a autarquia do governo responsável pelos planos de previdência. Quanto mais antiga a tábua considerada, menor a expectativa de vida e, portanto, mais benéfica para o participante na hora da conversão do patrimônio em renda. Para exemplificar, para homens com 60 anos a tabela AT – 83 considera a expectativa de vida de 22,12 anos. Na tabela AT-2000, a expectativa é de 23,14 anos. Os planos de previdência mais novos usam a tabela AT-2000. O maior peso nesse cálculo, porém, é a taxa de juro prevista em contrato. Há planos individuais que consideram juro zero. No seu caso, a utilização da tabela AT-83 com juros de 5% é muito boa em relação às alternativas de mercado. Caso você queira entrar no detalhe das fórmulas matemáticas utilizadas, entre no site da Susep e acesse as notas técnicas. São cálculos bem complexos e que exigem conhecimentos atuariais.
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